Durante as eleições, todo cidadão precisa estar atento às regras que definem um crime eleitoral, garantindo a lisura e a transparência do processo democrático no país.

A propaganda no dia do pleito, conhecida como boca de urna, envolve tentar convencer eleitores a apoiar ou rejeitar candidatos. A prática resulta em detenção de seis meses a um ano, além de multa e prestação de serviços comunitários.

Outras condutas vedadas incluem a distribuição de materiais impressos, comícios e carreatas. A punição para a entrega de panfletos pode atingir valores expressivos em multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

A compra de votos, que consiste em oferecer vantagens ou dinheiro em troca de preferência política, prevê reclusão de até quatro anos. A mesma pena severa aplica-se ao transporte irregular de eleitores e ao fornecimento de alimentação.

Condutas como assédio, fraude de votos, destruição de urnas eletrônicas e o uso de celulares na cabine de votação também configuram delitos graves punidos com reclusão.

O que é permitido?
A legislação garante o direito à manifestação pacífica e silenciosa da preferência política. O eleitor pode utilizar camisetas, bonés, broches e bandeiras de seus candidatos favoritos.

O uso da tradicional cola eleitoral de papel é recomendado pelo Tribunal Superior Eleitoral para agilizar o processo na seção de votação e otimizar o tempo de atendimento.

Canais de denúncia
Qualquer cidadão pode relatar irregularidades diretamente aos órgãos competentes, como o Ministério Público Eleitoral, autoridades policiais ou tribunais regionais.

O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, facilita o envio de denúncias de propaganda irregular acompanhadas de fotos e vídeos, estando disponível para download gratuito em smartphones.

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